GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW) | ||||||
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21:26 Jun 22, 2017 |
English to Portuguese translations [PRO] Law/Patents - Law (general) / Alias Summons | |||||||
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| Selected response from: Ana Costa Portugal Local time: 15:45 | ||||||
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4 +2 | segunda via do mandado de citação |
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Discussion entries: 10 | |
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alias summons segunda via do mandado de citação Explanation: sug -------------------------------------------------- Note added at 8 mins (2017-06-22 21:35:19 GMT) -------------------------------------------------- "Mandado de citação É a ordem escrita expedida pelo juiz no sentido de que seja citada, isto é, chamada a juízo, a pessoa demandada por outra, a fim de que, se ela quiser, se defenda na ação contra ela proposta. O mandado de citação geralmente traduz ordem judicial, mas também pode ser originário da autoridade policial." - https://www.jusbrasil.com.br/topicos/289420/mandado-de-citac... -------------------------------------------------- Note added at 21 mins (2017-06-22 21:47:56 GMT) -------------------------------------------------- "A citação é o ato pelo qual o executado é convocado a integrar a relação processual, de forma que sua regularidade e bom funcionamento são essenciais para a eficácia da prestação jurisdicional. O Código de Processo Civil (CPC) de 1973, vigente até março de 2016, vedava expressamente a possibilidade de citação por correio nos processos de execução (art. 222, "d"). Por sua vez, o CPC/2015, além de manter a citação por correio como regra geral (art. 247), excluiu a vedação à possibilidade de esta modalidade de citação ser promovida nos processos de execução. Porém, a questão não se resolve apenas neste dispositivo, pois há controvérsia sobre a possibilidade de a citação por correio ser válida em processo de execução em função de dispositivo específico do CPC que trata sobre execução, qual seja, o art. 829, § 1º, que dispõe o seguinte: "Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. § 1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado." -------------------------------------------------- Note added at 28 mins (2017-06-22 21:55:09 GMT) -------------------------------------------------- Vamos ver, Sandra - Ainda a noite é uma criança! :) Gostei também da sugestão da Teresa, de retirar a "via". |
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